Assuntos relacionados a investimentos sempre chamam a atenção. Quando envolvem criptomoedas, mais ainda, principalmente pelas dúvidas que podem surgir. Por isso, veja tudo sobre como o Banco Central fará regulamentação das criptomoedas no Brasil.
Ou seja, os investimentos em moedas digitais estão na mira do governo.
Por isso, se você gosta desse assunto e quer saber mais, confira agora como o Banco Central fará regulamentação das criptomoedas no Brasil. Veja!
Afinal, como funciona a regulamentação das criptomoedas no Brasil?
O Governo Federal brasileiro determinou, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União, que o Banco Central (BC) será o órgão regulador das atividades relacionadas a criptomoedas no País.
Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, o documento estabelece que o BC será responsável por normatizar e supervisionar o funcionamento desse mercado, de acordo com as regras estabelecidas pela Lei 14.478/2022.
Atribuições do Banco Central
O Banco Central terá diversas atribuições no que diz respeito à fiscalização do setor de criptoativos.
Nesse sentido, vale destacar que algumas delas incluem:
- Autorização de empresas que prestam serviços relacionados a ativos digitais;
- Definição de regras de conformidade, como requisitos para cargos em órgãos estatutários e contratuais em empresas que oferecem serviços de ativos virtuais;
- Supervisão, com capacidade de cancelar as autorizações do setor, seja por pedido ou ofício;
- Estabelecimento de hipóteses em que as atividades serão incorporadas ao mercado cambial ou estarão sujeitas à regulamentação de fluxo de capitais brasileiros e estrangeiros.
Relação com outros órgãos
O decreto esclarece que as atribuições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) continuam vigentes, cabendo ao Banco Central estabelecer normas quando os ativos virtuais possuírem características de valores mobiliários.
Além disso, as designações ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor também são asseguradas.
Marco legal das criptomoedas
Por outro lado, vale lembrar que o marco legal das criptomoedas já foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano anterior.
Isso porque, o decreto em questão, que indica o Banco Central como o regulador de ativos digitais no Brasil, completa os detalhes pendentes para a entrada em vigor da lei, a partir da próxima terça-feira (20).
Assim, com a determinação do Governo Federal, o Banco Central assume a função de órgão regulador das atividades relacionadas a criptomoedas no Brasil.
Isso porque, o objetivo é estabelecer normas e supervisionar o funcionamento desse mercado, garantindo a conformidade e a segurança das operações.
Afinal, a designação do BC como regulador fortalece a regulamentação do setor de criptoativos no país e contribui para uma maior transparência e proteção dos investidores e consumidores.
Assim, se você gosta de investir nesse tipo de moeda, certamente, terá algumas novidades em breve.
No entanto, fique tranquilo. Afinal, por aqui você fica sempre muito bem informado sobre todos os assuntos da economia que você precisa saber.
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Dessa forma, agora que você sabe que as criptomoedas estão na mira do governo, é só continuar acompanhando para saber mais sobre esse assunto em primeira mão por aqui.
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